Os aumentos dos preços dos combustíveis verificados nos primeiros meses de 2008, 15 cêntimos no litro do gasóleo e 10 cêntimos no da gasolina, renderam 775 milhões de euros para as empresas petrolíferas e 205 milhões de euros para os cofres do Estado.
Como o preço do barril de petróleo se mantém na casa dos 70€ desde meados de 2006, já que a valorização do euro face ao dólar tem sido superior à subida do preço do ouro negro, estes contínuos aumentos do preço dos combustíveis em Portugal têm resultado em principal benefício do Estado e das empresas petrolíferas.
“Isto é um roubo, uma saga gananciosa ao bolso dos portugueses, que está a ser levada a cabo pelas petrolíferas, com a bênção do Governo”, disse António Saleiro, Presidente da Associação dos Revendedores da Petrogal (ARCPN), ao CM.
Para este dirigente, que também é revendedor, “a culpa não é das empresas, que fazem pela vida e olham pelos interesses dos accionistas, mas do Governo, que devia regular o sector, impedir a especulação reinante e se demite dessa responsabilidade”.
“Tendo em conta que em apenas quatro meses, ocorreram já catorze subidas nos combustíveis, o Ministério da Economia não pode deixar de estar alerta para as consequências destes aumentos na esfera dos consumidores portugueses”, acrescenta o gabinete do ministro Manuel Pinho.
UGT realizou o seu primeiro desfile de protesto no dia do trabalhador.
Foto: © Lusa / António Cotrim
Foto: © Sapo / Vera Moutinho
O Presidente da República com os acessórios adequados para ver um pequeno filme a três dimensões sobre a origem da ilha da Madeira, na sua recente visita à ilha.
Foto: © José Manuel Ribeiro/Reuters, via Público.pt
Urinol com vista para... manequins seminuas num centro comercial de São João da Madeira, em Portugal. Para dar um ar mais “familiar” às casas de banho, estas contam agora com inquilinos permanentes. Resta saber qual será a afluência aos sanitários.
Banda larga predomina nas classes altas e escasseia entre os mais desfavorecidos.
Ao longo dos últimos cinco anos o número de lares com acesso à banda larga no continente português aumentou 11 vezes. Os dados são da Marktest. A empresa de estudos de mercado contabiliza 1.456 mil lares portugueses com acesso à banda larga, número que representa mais de 90% dos acessos à Internet feitos a partir do lar.
Os mesmos dados, relativos ao final do ano passado, indicam que a banda larga já chega a quase metade dos lares portugueses, 41,5%. Entre classes, os dados denotam diferenças significativas na penetração da banda larga, com quatro quintos dos lares de classe alta a terem acesso à tecnologia, face a pouco mais de um décimo dos lares de classe baixa.
João Paulo Guerra, DE
«O cenário político das democracias formais do Ocidente está relativamente formatado: há o partido cinzento e o partido pardo e os eleitores tiram à sorte em função de promessas e demagogia. Em Espanha, porém, há alguma diferença.
Zapatero governou a Espanha com maioria relativa nos últimos quatro anos e ao fim da legislatura os eleitores consideraram que governou bem. Por não ter maioria absoluta não se coibiu de avançar com medidas fracturantes. E com uma forte oposição de direita seguiu uma política social-democrata, sensível aos problemas sociais como já não se vê na quase totalidade dos partidos socialistas desta metade do mundo. O chamado socialismo, em regra, converteu-se ao neoliberalismo, enjeita a origem da sua designação, que utiliza apenas para enganar incautos podendo mesmo vir a ser acusado de publicidade enganosa ao apresentar-se como socialista simplesmente para arrebanhar votos. Zapatero tem sido uma excepção.
O primeiro-ministro de Espanha, para além de sensível às questões sociais, é um homem de diálogo. Fala com as oposições políticas, com os parceiros sociais e decide por consensos e tendo em conta as críticas. Um caso exemplar. Na hora da vitória, Zapatero prometeu prosseguir as políticas de sucesso do seu governo e corrigir os erros. Ora isto de admitir que se errou é mais uma lição para todos quantos se apresentam como infalíveis e carregados de certezas que se sobrepõem à evidência.
Por fim, Zapatero tem sido um governante independente no contexto internacional, que poupou a Espanha à vergonha da vassalagem e à desonra do beija-mão. Ou seja: a democracia social, a abertura, o diálogo e a independência não estão proibidos nem sequer fora de moda.»
[ foto via fotografiasempre.blogspot.com]
Indignação em Lisboa. Fernanda Tadeu, ao centro na foto, professora e mulher de António Costa, actual Presidente da Câmara de Lisboa, também esteve na Marcha da Indignação.
A maioria dos funcionários públicos vai levar mais tempo a progredir na carreira e o seu percurso será muito mais imprevisível. Porém, para uma minoria "felizarda", atingir o topo será mais rápido.
«O sistema formal e rígido que esteve em vigor até 2004 vai ser substituído por mecanismos flexíveis que, embora se baseiem em critérios de avaliação objectivos, darão ao dirigente uma margem de manobra "subjectiva" muito maior do que antigamente. O regime de vínculos e carreiras prevê cláusulas excepcionais que agilizam o posicionamento do trabalhador recém ingressado na administração e as alterações de níveis salarial, tudo em função da opinião do respectivo dirigente.
Vamos por partes e, já agora, comecemos pelo início. As carreiras na função pública dividem-se em categorias que, por sua vez, se desdobram em vários níveis ou escalões remuneratórios. O novo modelo mantém, grosso modo, esta lógica, mas altera por completo a forma como se muda de escalão ou de categoria.
Vamos, então, ao "antes" e ao "depois". No meio (leia-se entre 2004 e 2008) há um vazio temporal que coincidiu com a adopção, em 2004, da primeira versão do sistema de avaliação de desempenho, que acabou sem reflexos práticos por não ter sido adoptado na maioria dos serviços, e porque o Governo congelou as progressões no ano seguinte.
O "antes"...
Até 2004, um trabalhador que ingressasse na função pública era obrigatoriamente integrado na categoria e escalão base da respectiva carreira. A partir daí, as regras eram simples: a mudança de escalão de remuneração ocorria de três em três anos, bastando uma classificação de "muito bom" que era atribuída de forma acrítica a quase todos.
Mudar de categoria profissional já era mais complicado porque exigia a candidatura a um concurso público. Para isso, o trabalhador tinha de estar três anos no mesmo escalão salarial e esperar que o seu organismo abrisse um concurso - o que, em alguns casos, levava mais de uma década a acontecer.
A morosidade na abertura dos concursos e os critérios "feitos à medida" de certos candidatos levou a que a maioria dos funcionários públicos não atingisse o topo da carreira. E grande parte dos que actualmente se encontram nessa situação devem-no à passagem por cargos de chefias. Tudo porque Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, aprovou uma norma - revogada entretanto - que permitia a todos os dirigentes intermédios (muitas vezes pessoal de confiança política) mudar de categoria profissional sem necessidade de ir a concurso.
O "depois"
Com a nova lei de vínculos e carreiras, já publicada, e a nova grelha de salários, que ainda carece de aprovação formal, o processo de progressão na carreira muda significativamente. Primeira alteração fundamental e muito polémica: o trabalhador que ingresse na função pública não tem de começar do zero na respectiva carreira. O seu "lugar" é negociado directamente com o dirigente, que o pode colocar em qualquer nível remuneratório previsto na respectiva carreira.
Depois disso, a progressão na carreira basear-se-á nas classificações de desempenho que o trabalhador. Para os 5% de funcionários que tenham a classificação de "excelente", a mudança de escalão faz-se ao fim de dois anos. Para os 20% cujo desempenho seja considerado "relevante", esta alteração do nível remuneratório acontece ao fim de três anos. Para o conjunto dos restantes 75%, os que tiverem "desempenho adequado" podem progredir na carreira de cinco em cinco anos.
As excepções
Mas a lei prevê ainda excepções a esta regra. Ouvido o Conselho de Coordenação da Avaliação - que é composto por um conjunto de "chefes" - o dirigente pode fazer progredir o seu trabalhador com apenas um ano de desempenho "excelente" ou "relevante". E mais, pode fazê-lo saltar mais do que um nível remuneratório, desde que não ultrapasse outros colegas que tiveram melhor classificação de desempenho.
A estas excepções, que tornam imprevisível a evolução na carreira - condicionada por muitos factores subjectivos - adiciona-se o facto da progressão estar dependente da existência de dotação orçamental. Quando não exista, entram em campo as progressões "obrigatórias", que garantem a mudança de escalão mas exigem muito mais anos de serviço: os "excelentes" precisam de quatro em vez de dois anos, os "relevantes" de cinco em vez de três anos e os "adequados" - 75% dos funcionários - de dez em vez de cinco anos.»
Domingos de Andrade, Chefe de Redacção JN
«Para lá das razões do descontentamento, há duas leituras da manifestação dos professores em Lisboa que não podem ser ignoradas.
A primeira é social. O movimento de contestação a este Governo tem assumido, desde Março de 2007, uma escalada sem precedentes. Sabendo que as alternativas ao PS são frouxas, sabendo que o diálogo social e político é inexistente, estando cada vez mais presentes as más políticas e menos as boas, só resta ao português médio exigir atenção na rua. É assim que este Governo socialista corre o risco de ficar para a história como tendo liberalizado as relações laborais, desmantelado a Saúde, feito reformas atabalhoadas na Educação, mexido a medo na Função Pública. A raiva que os portugueses têm alimentado faz esquecer o que de positivo se tem feito. E a tolerância parece ter limites, mesmo depois dos dois governos desastrosos de Durão e Santana.
A segunda leitura é política e tem como expoente máximo o ministro Augusto Santos Silva - o mesmo que alarmou para um golpe constitucional se Cavaco fosse presidente da República -, a chamar fascistas aos manifestantes de Chaves. Mostra a desorientação de um Governo irritado com a falta de gratidão que acha que os portugueses lhe devem, que não sabe sequer como explicar o "voluntarismo" da PSP, que foi às escolas para tentar saber quantos iam à manifestação. Mas, enfim, esperamos ansiosamente por ver polícias nas sedes do Partido Socialista a perguntar quantos militantes vão estar presentes no comício/manifestação a favor do Governo do próximo sábado, no Porto.
(…) Se o arrependimento levasse ao céu, Sócrates já lá estaria desde o dia em que decidiu manter Maria de Lurdes Rodrigues. E agora é tarde. Não pode demitir a ministra, sob pena de mostrar fraqueza. Não a pode manter, sob pena de perder o controlo da rua. E o poder na rua pode ter efeitos perversos.»
Mário Crespo, Jornalista
JN, 10-03-2008
«Maria de Lurdes Rodrigues não tem condições para continuar a gerir o sistema de educação em Portugal. Porque já não é eficaz nessa função. Porque é um facto insofismável que o pessoal que ela administra não aceita a sua administração. Isso esvazia de conteúdo as suas funções. Já não está em causa a eficácia da sua política. A questão é que ela não vai conseguir implementar as boas ideias que tem, nem impor as más. O argumento de a manter no cargo para não "desautorizar" o Primeiro-ministro é falso e perigoso. Mantendo-a nas funções que desempenha a desautorização do governo de Sócrates é constante. Chegou a altura de ver que isso é mau para os alunos. Só podem ser eles quem está em causa. Não pode haver razões de defesa de imagem política que justifiquem esta intransigência porque a manutenção de um percurso de imposição administrativa começa a ser um risco de segurança nacional. É péssimo para o quotidiano escolar ter um sistema totalmente desautorizado com professores a desafiarem o governo e o governo a desautorizar-se em frémitos de afirmação de voluntarismo vazio. Da necessidade de reformas sabe-se com fundamento científico desde o trabalho de Ana Benavente que denunciou que um quarto dos portugueses mal sabia ler e que só dez por cento da população é que entendia completamente aquilo que está escrito. Mas esse estudo tem década e meia e nada de substancial foi feito no entretanto. Por isso, o que está em questão não é a avaliação de professores. Apreciações de desempenho são meros pormenores de gestão de pessoal. O que é preciso, como consta de uma lúcida reflexão dos docentes da Escola Rainha D. Amélia, é fazer a escola cumprir com as suas funções na socialização de crianças e jovens. É promover a criação de hábitos de disciplina interiorizados que se multipliquem depois na vida adulta. Entre Cavaco Silva, o governante confrontado com o estudo de Ana Benavente, e José Sócrates, este processo de calamitosa estupidificação do país não foi interrompido por um projecto lúcido. O governo actuou agora como se o problema estivesse nos docentes e não no sistema de docência e nos curricula. Actuou como se o problema único de Portugal fosse o do excesso de privilégios e não o do defeito de cultura.»
«As políticas educativas das duas últimas décadas muito contribuíram para a desfiguração da escola pública. Reformas sobre reformas, e nas costas dos parceiros, uma trovoada de medidas legislativas, tantas vezes contraditórias, e orçamentos estrangulados foram marcas de uma constante: a debilidade das políticas públicas para a Educação, demonstrada pela persistência do insucesso e do abandono.
Sobre esta debilidade instalou-se o autoritarismo e mantêm-se o laxismo e a irresponsabilidade. Investido na ideologia da rentabilização e da gestão por resultados, que branqueia os verdadeiros problemas e encavalita a urgência dos números do sucesso nas costas dos professores, o PS oferece mais Governo e menos serviço público à educação. E na escola-empresa, que vai triunfando contra a escola-democrática, crescem novas burocracias feitas por decreto, centraliza-se o poder em figuras unipessoais, desenvolve-se a cultura da subordinação e do sacrifício acrítico.
Nenhum outro governo foi tão longe na amputação de direitos aos professores e na degradação das suas condições de trabalho, abrindo caminho à desvalorização social da escola pública e do papel dos profissionais de educação, que são o seu rosto. A resposta não se pode ficar pelo protesto. Ela exige o projecto, e há nas escolas experiências e práticas que são património e potencial deste projecto.
É urgente relançar a escola pública pela igualdade e pela democracia, contra a privatização e a degradação mercantil do ensino, contra os processos de exclusão e discriminação. Uma escola exigente na valorização do conhecimento, e promotora da autonomia pessoal contra a qualificação profissionalizante subordinada.
Somos pela escola pública laica e gratuita e que não desiste de uma forte cultura de motivação e realização, que não pactua com a angústia onde os poderes respiram. Uma escola que não desiste é aquela que combate a fatalidade: pelas equipas multidisciplinares e redes sociais, determinantes na prevenção e intervenção perante dificuldades de aprendizagem; pela valorização das aprendizagens não formais; pelas turmas mais pequenas e heterogéneas como espaço de democracia, potenciador de sucesso; pela discriminação positiva das escolas com mais problemas; pela real aproximação à cultura e à língua dos filhos de imigrantes.»
Subscritores Manifesto Escola Pública
Foto: © João Henriques / Público
Indignação em Lisboa. Culminando semanas de protestos, entre 80 a 100 mil professores manifestaram-se este sábado em Lisboa, numa iniciativa a que deram o nome de Marcha da Indignação. No final do desfile, o amplo espaço do Terreiro do Paço encheu-se de negro, a cor da roupa dos docentes em luto, e do branco das bandeiras dos sindicatos.
100.000 Professores contra a política educativa
O chumbo do modelo
O erro de não substituição da ministra da educação conjuntamente com o ministro da saúde e a teimosia e insensibilidade da ministra precipitaram a indignação e evidenciaram a falta de modelo político no relacionamento do governo com a sociedade. Depois do “Modelo Cavaco”, austero, prepotente e autoritário da primeira fase da governação, até à Presidência Portuguesa da União Europeia, tivemos o início do “Modelo Guterres”, dialogante, com menos certezas e mais recuos, como foi o caso, sobretudo, do novo aeroporto e da nova travessia do Tejo.
A marcha da indignação, com os mais de 80.000 manifestantes, mostra duas coisas. Primeiro. O vazio de modelo, oscilando as situações em função do momento. E neste momento recordo-me de uma frase “célebre” de um professor que tive na universidade: não há modelo para quem procura o que nunca viu. Segundo. A rejeição do modelo tipo sei-quero-posso-e-mando e a rejeição do modelo de implementação e de avaliação da educação.
O princípio do fim da maioria absoluta
Esta marcha da indignação e o sentimento de revolta pelas práticas das maiorias absolutas recentemente evidenciado pelas sondagens, com o desejo manifestado de não reedição de novas maiorias absolutas, pode significar o princípio do fim das maiorias absolutas em Portugal no futuro imediato.
Novas Oportunidades
O governo, sempre atento à realidade social nacional e ao défice de participação das pessoas nas grandes causas do nosso país, resolveu propiciar novas oportunidades de participação dos cidadãos. Desta vez a área contemplada foi a da educação. E assim, na manifestação que decorre neste momento na capital portuguesa, são muitos os milhares de pessoas que, pela primeiríssima vez, participam e se manifestam em Portugal.
Manifestação segura
O governo acabou de implementar esta semana mais uma medida. Depois da “escola segura”, agora, é a vez da “manifestação segura”. Mais uma medida simplex que consiste, neste caso, em levar a polícia até às escolas para recolha de informações que permitiram que os professores se manifestem, hoje, em segurança nas ruas de Lisboa.
Os portugueses esperam, agora, que não haja discriminação e que durante a próxima semana a polícia visite as sedes do PS, de forma a garantir uma manifestação segura nas ruas do Porto, no próximo sábado, no comício agendado para comemorar o ano III da governação.